Colegiado de Direito não se reuniu nesse semestre

O Colegiado é a instância máxima de deliberações de um determinado curso. Por ele devem passar todas as questões importantes, sejam de caráter pedagógico ou até mesmo de natureza administrativa. E isso não é a toa: mesmo estando em uma Instituição de Ensino particular, a educação não deixa (ou não deveria deixar) de ser tratada como um bem coletivo, um direito fundamental, e não como uma mercadoria. Por isso, todas as principais decisões devem passar por órgãos como o Colegiado, que contam com representantes da coordenação do curso, dos professores e dos estudantes.

E o mais importante: a existência desse espaço não é nenhum favor da Instituição. É garantido por LEI!

Mas há muito tempo o Colegiado do Curso de Direito da UNIJORGE não vem cumprindo o seu papel. Relegado em semestres anteriores à conveniente (não para os estudantes) posição de um mero "Tribunal de Requerimentos", sequer essa função ele vem cumprindo, afinal de contas, nenhuma reunião foi realizada nesse semestre.

Mas se o Colegiado, que deveria debater os principais rumos e tomar as decisões mais importantes do curso não está funcionando, quem está ocupando esse papel?

Aí é que está o problema: sem o Colegiado, as decisões são tomadas de forma unilateral, sem diálogo e sem participação democrática. E isso corresponde a um modelo de gestão do qual definitivamente não concordamos.

O Diretório Acadêmico Orlando Gomes, que representa os estudantes do curso, por diversas vezes cobrou da Coordenação de Direito a convocação da reunião do Colegiado, que por sua vez afirmava que marcaria a reunião em breve. Entretanto, até hoje não há indicativo de realização de nenhum encontro desse importante fórum.

Necessidade de reformar o Colegiado


Além de garantir o pleno funcionamento, outra luta travada pelo Diretório Acadêmico é pela reforma do Colegiado do Curso. Só pra ter uma ideia, os estudantes têm direito a apenas uma cadeira no Colegiado, enquanto que a coordenação do curso possui direito a cinco vagas. Não é demais lembrar que são mais de 1.400 estudantes matriculados no curso de Direito da UNIJORGE que, repetimos, contam com apenas UM representante.

Na opinião do D.A. Orlando Gomes essa relação não é justa, e na proposta apresentada pelo D.A. o número de vagas de representantes do corpo discente passaria de uma para pelo menos três, sendo uma cadeira ocupada pelo Diretório Acadêmico, como entidade representativa, e as outras duas por estudantes eleitos pelo voto direto, através de eleições, em cada turno.

Além disso, o papel do Colegiado não pode apenas ser o de julgar, em última instância, os requerimentos apresentados na Coordenação do Curso. Ele também deve debater a qualidade de ensino, discutir as melhorias que podem ser promovidas, analisar se a grade curricular está atendendo a um projeto de educação transformadora, e por aí vai.

Por isso, cobramos a convocação de uma reunião do Colegiado do Curso de Direito da UNIJORGE e uma franca discussão sobre o papel que ele deve cumprir. O Diretório Acadêmico Orlando Gomes, que sempre esteve pronto para aplaudir as boas iniciativas da Instituição, não abre mão de fazer as críticas, quando necessárias. E por isso, reafirmamos que um Colegiado democrático é um direito nosso, garantido por lei, e nós vamos lutar para que esse direito seja efetivamente posto em prática.